O vereador em guia de Itanhaém Valdir Gonçalves Mendes (PSDB), o Valdir do Açougue, perdeu o mandato na Câmara Municipal e os direitos políticos por oito anos. A penalidade é resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual. O parlamentar foi condenado por ato de improbidade administrativa, praticado em 2008, quando ele era presidente da Casa.

A sentença foi assinada pelo juiz substituto Aluísio Moreira Bueno, da 2ª Vara Judicial de Itanhaém, dia 30 de janeiro. Ainda cabe recurso da decisão.

O parlamentar também terá de devolver aos cofres públicos R$ 53.046,72 acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, a partir de maio de 2008, até o efetivo pagamento.

A sentença ainda proíbe Valdir do Açougue de contratar com o Poder Público e de receber quaisquer benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pessoalmente ou por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.

Conforme consta no texto integral da sentença, o vereador, quando era presidente da Câmara, “realizou pagamentos a si de verbas – pensão vitalícia – previstas em lei que fora revogada anteriormente”. Ainda segundo o documento, os pagamentos, que ocorreram de maio a dezembro de 2008, foram suspensos por ato da Mesa Diretora em janeiro de 2009.

Na sentença, o magistrado afirma que “restou demonstrado que os pagamentos foram efetuados após a revogação da lei que previa o benefício” – revogada em 1º de fevereiro de 2007 – e que, desta forma, “houve o pagamento de benefícios não previstos em lei”.

Ainda segundo a decisão da Justiça, Valdir do açougue não poderá parcelar a dívida.

Indefinido

Com a vaga aberta pela saída de Valdir do Açougue surge uma dúvida. Isso porque a 1ª suplente do vereador, Ângela Maria Ferreira dos Santos, que era do DEM quando concorreu às eleições municipais, em 2008 – assim como Valdir –, desfiliou-se do partido e foi para o PSDB.

Como o atual partido de Ângela também não faz parte da coligação pela qual ela concorreu ao pleito – DEM/PPS –, caberá à Justiça Eleitoral definir quem assume o cargo.

“Vamos aguardar o comunicado da justiça comum, com relação a essa ação contra o Valdir”, afirma o presidente da Câmara, Marco Aurélio Gomes dos Santos, que também é do PSDB. “Provavelmente, iremos comunicar o Tribunal Eleitoral e aguardar a determinação deles”.

Fonte: Jornal A Tribuna