A cidade de Itanhaém espera aumentar sua receita de royalties, no futuro, em R$ 1 milhão ou R$ 2 milhões. O plano foi divulgado pelo prefeito João Carlos Forssell, durante reunião na Câmara Municipal de Vereadores. O prefeito, que não concorda com o atual sistema de partilha, afirma que o município recebe cerca de R$ 15 mil por ano.

“Este valor não paga os custos administrativos. A cidade precisa estar preparada para absorver os impactos causados pela exploração de petróleo e gás, na Bacia de Santos. E tudo isso custa muito dinheiro. Não concordo com a distribuição igualitária dos royalties. Os municípios que sofrem maiores reflexos dessas atividades têm que receber uma parcela maior”, justifica.

Forssell destaca ainda que as alterações solicitadas ao Estado, em relação ao projeto de Zoneamento Ecológico Econômico da Baixada Santista, foram atendidas. “Isto é importante para garantir a expansão urbana e de áreas destinadas a empreendimentos empresariais. Itanhaém é a bola da vez. Nossa preocupação é com a área habitacional, uso e ocupação do solo”.

O prefeito lembra os futuros projetos, que devem contribuir para o desenvolvimento da cidade. “O governo estadual planeja fazer a ligação do Rodoanel Sul, ligando Itanhaém a São Paulo (Parelheiros), com investimento em torno de R$ 600 milhões. O Hospital Regional também será ampliado em mais 170 leitos”.

Para o presidente da Associação dos Municípios Produtores de Gás Natural e Petróleo no Estado de São Paulo (Amprogás), Antônio Luiz Colucci, a prioridade é garantir o atual marco regulatório, para que as cidades afetadas diretamente pela exploração de petróleo e gás continuem recebendo mais royalties. “Este é o momento de envolvermos prefeitos e o governo estadual para fortalecer a defesa de nossos interesses”.

A entidade também luta pelas receitas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) dos serviços contratados para exploração de petróleo e gás na Bacia de Santos. Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar 437, do deputado federal Luiz Alberto (PT-BA), que prevê o recebimento desse tributo pelo ente municipal diretamente afetado pela atividade.

Fonte: Jornal A Tribuna