Na última terça-feira (12), a Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente realizou uma reunião na Câmara de Itanhaém para apresentar aos vereadores o Plano Municipal de Saneamento que está em consulta pública para a população até o dia 30 de abril. Na ocasião, foram apresentados pontos de proposta, além do relato geral dos trabalhos realizados até o momento e os próximos passos nas discussões em andamento.

De acordo com a Secretaria, haverá três reuniões de trabalho abertas à participação popular, cada uma com um assunto específico sobre o tema. “Nestes encontros o objetivo é focar as discussões e aprofundar a leitura do Plano e suas diretrizes, contando com a participação do legislativo, especialistas, técnicos e representantes de empresas do setor”, explica a secretária da pasta, Rosana Bifulco.

As reuniões abertas ao público em geral acontecerão nos dias 19, 27 e 28 de abril a partir das 14 horas na Câmara Municipal, localizada na rua João Mariano Ferreira, 229, Vila São Paulo. O primeiro dia terá como tema: ‘Resíduos Sólidos’; enquanto dia 27 será: ‘Drenagem e Educação Ambiental’. No último encontro o tema a ser abordado será ‘Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário’.

CONSULTA PÚBLICA – Até o dia 30 de abril, a população poderá participar da consulta pública do Plano Municipal Integrado de Saneamento, enviando sugestões e comentários. A iniciativa consiste em dar diretrizes e estabelecer metas para os serviços públicos de saneamento ambiental, tais como: abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

O Plano busca resolver os problemas encontrados na prestação destes serviços no Município e melhorar a qualidade de vida da população.

Através de um formulário disponibilizado no site da Prefeitura (www.itanhaem.sp.gov.br), os itanhaenses poderão dar sugestões e comentários que serão analisados e, aqueles aceitos, serão incorporados ao texto que será levado à Audiência Pública, que acontecerá em maio.

Também está inserida na página da internet do Governo Municipal, a íntegra do diagnóstico e dos estudos que embasaram o Plano, que considera em seus estudos a projeção de crescimento da população e a demanda por serviços públicos para o período dos próximos 30 anos.

A consulta pública atende ao art. 19, § 5º, da Lei Federal 11.445 de 2007 e art. 26, § 1º, do Decreto Federal 7.217 de 2010, que dispõe sobre o marco legal e regulatório nacional dos serviços públicos de saneamento básico.

PROJETO – O documento foi elaborado com apoio de técnicos da Prefeitura de Itanhaém, pela CONCREMAT, empresa de consultoria contratada com apoio do Governo do Estado através da Secretaria de Saneamento e Energia e do programa de apoio técnico à elaboração de planos integrados municipais e regionais de saneamento básico para a Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos da Baixada Santista (UGRHI-7), abrangendo todos os municípios da Região Metropolitana da Baixada Santista.

Fonte: Prefeitura de Itanhaém