Aposentados, pensionistas e beneficiários de renda mensal vitalícia já podem solicitar o desconto de 50% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2013 a partir de 1º de julho. O cadastro com os pedidos serão realizados até o dia 30 de setembro, de acordo com a Lei nº 3.317/2007.

Para ter direito ao benefício tributário é necessário ser proprietário, possuidor ou locatário de no máximo dois imóveis, com renda comprovada de até 10 salários mínimos (R$ 6.220,00). Além de residir no imóvel para o qual solicita o abatimento, que não pode ter débitos de IPTU.

Também é importante destacar que somente terão direito ao abatimento aqueles que não possuírem pendência com IPTU e/ou com dívidas negociadas. Também é preciso levar no ato da formalização do pedido o Cadastro de Pessoa Física (CPF), Registro Geral (RG), comprovante de rendimentos e a declaração de imposto de renda. No caso do requerente ser isento, é necessário apresentar a última declaração.

Fonte: Prefeitura Itanhaém