Contribuintes que possuem impostos em atraso devem ficar atentos. É que a Prefeitura de Itanhaém irá enviar a partir do dia 12 de março uma nova relação dos devedores municipais inscritos na Divida Ativa para o Cartório de Títulos e Protestos.

São considerados devedores municipais todos aqueles que possuem impostos em atraso, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Plano Comunitário de Melhorias (PCM), além das taxas de licença e localização, de coleta de lixo e limpeza na cidade de Itanhaém, de vigilância sanitária, entre outras.

O processo de cobrança no qual a propriedade pode ser leiolada inclui cobrança extra-judicial, protesto em cartório e em outros casos a execução fiscal que resulta na penhora e, consequentemente, no leilão. Além disso, após a execução fiscal, as informações serão repassadas pelo Fórum ao Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC).

Cabe ressaltar que os contribuintes que negociaram em outra ocasião seus débitos e não os quitaram somente poderão refinanciar após o pagamento de pelo menos 30% do financiamento anterior. Todos os procedimentos executados junto aos devedores municipais foram autorizados pela Lei Municipal 3.211/2006.

Quem quiser obter mais orientações pode se dirigir até o Paço Municipal, na Avenida Washington Luiz, 75, Centro, de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas. O telefone para informações é o (13) 3421-1600, ramais 1324, 1367, 1606 e 1653.

Fonte: Prefeitura Itanhaém