A Câmara Municipal de guia de Itanhaém aprovou, por unanimidade, a criação de mais duas secretarias municipais: a do idoso e da pessoa com deficiência e a de relações do trabalho. A votação do Projeto de Lei 83/11 ocorreu na quarta-feira , durante a 109ª sessão ordinária.

A Secretaria Especial do Idoso e da Pessoa com Deficiência deverá implementar políticas públicas que visem à promoção dos direitos e à melhoria da qualidade de vida, assegurando a efetiva integração social destas pessoas.

A estrutura básica compreende o Departamento de Políticas Públicas para o Idoso, Departamento de Políticas Públicas para a Pessoa com Deficiência, Conselho Municipal do Idoso (criado pela Lei Municipal 2.423/98) e Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa com Deficiência (criado pela Lei Municipal 2.505/99).

Já a Secretaria de Relações do Trabalho ficará responsável pela  formulação de políticas, diretrizes e ações voltadas à ampliação de oportunidades de trabalho, ao estímulo de formas alternativas de ocupação e renda, à capacitação, qualificação, requalificação profissional e à intermediação de mão de obra.

Fonte: Jornal A Tribuna