Desde 1991, a cidade de Itanhaém conta com uma iniciativa que já beneficiou milhares de famílias, o Programa Comunitário de Melhoramento (PCM). A ação é uma parceria entre a Prefeitura e os munícipes e tem como finalidade a realização de melhorias na infraestrutura das ruas e avenidas da Cidade, com a execução de serviços de pavimentação, execução de guias e sarjetas e rede de drenagem.

Para que uma determinada rua ou mesmo um bairro seja contemplado com a pavimentação é necessário a adesão mínima de 70% dos moradores locais. Porém, isto não obriga a Prefeitura a realizar a obra, pois irá depender da demanda de pedidos feitos e do orçamento disponível pela administração.

Por meio de um estudo da Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano, a escolha de quais ruas serão contempladas com a pavimentação é realizada de acordo com o número de pessoas que aderem ao PCM – quanto maior o número de participantes, mais rápido é o andamento do processo.

Após esta etapa, a Administração Municipal inicia o projeto urbanístico da pavimentação e realizado o processo com os custos totais do empreendimento, o projeto é enviado para licitação em concorrência pública, vencendo a empresa que oferecer o menor preço.

Após esta etapa, é realizado o estudo com o parcelamento que irá caber a cada munícipe. Antes de iniciarem os trabalhos da obra, os valores que cada contribuinte irá pagar são publicados nos Boletim Oficial do Município. A Administração Municipal também envia para cada munícipe uma correspondência com todas as informações para o contribuinte aderir ao PCM.

Todos os proprietários beneficiados com a pavimentação irão financiar obra. O contribuinte que aderir ao programa antes dos trabalhos serem concluídos poderá dividir em até 36 parcelas. Após o término do empreendimento, o beneficiado que não integrou o PCM receberá um carnê para pagamento da Contribuição de Melhorias, que poderá ser dividido em apenas 10 meses.

O valor total repassado para cada munícipe varia muito, de acordo com o tamanho da obra e do número de moradores beneficiados – quanto mais munícipes, menor o valor. Também pode mudar de acordo com os trabalhos envolvidos – casos os serviços sejam realizados com lajotas usadas, por exemplo, será cobrada somente a mão de obra, a colocação de guias e sarjetas e a drenagem. O custo ainda pode sofrer reajuste de acordo com a inflação, que é corrigida anualmente.

O prefeito João Carlos Forssell destaca que o PCM é uma importante alternativa para o desenvolvimento de bairros carentes da Cidade. “É uma forma de valorizar rapidamente um imóvel com os serviços realizados nas ruas. O munícipe que aderir ao programa antes de terminar os trabalhos pode parcelar em até três anos e a Administração vem trabalhando muito para conquistar parcerias e garantir novos investimentos, inclusive na pavimentação”.

SERVIÇO – Para aderir ao programa, é necessário primeiro preencher uma ficha de adesão, com o pedido de pavimentação da rua onde mora, disponível no site: itanhaem.sp.gov.br/secretarias/servicos_urb/adesao.htm. Ou então comparecer ao setor de PCM, no Paço Municipal, na Avenida Washington Luiz, 75, no Centro, levando os originais e as cópias do CPF, RG, comprovantes de renda e de residência. No caso de aposentados, é preciso também o cartão do benefício (INSS).

Passo a passo do PCM:

1º Passo – Os moradores de determinada rua ou região se reúnem e colhem assinaturas pedindo adesões. Os munícipes também podem entrar com os pedidos individualmente.

2º Passo – Após uma determinada rua ou região atingir 70% de adesão ao programa, a Prefeitura analisa a documentação e inclui no cronograma de obras.

3º Passo – É realizado o projeto urbanístico da pavimentação e estudos sobre os custos do empreendimento.

4º Passo – O projeto é enviado para licitação em concorrência pública, vencendo a empresa que oferecer o menor preço.

5º Passo – É realizado o estudo com o parcelamento que irá caber a cada munícipe e são publicados no Boletim Oficial os valores que serão repassados para cada morador.  Também são enviados por correspondência para todos os beneficiados.

6º Passo – Todos os proprietários beneficiados com a pavimentação irão financiar a obra. Os contemplados pelo PCM têm até a conclusão da obra para aderirem ao programa, podendo parcelar em até 36 vezes iguais.  Após o termino dos trabalhos, todos os moradores que não assinarem a adesão poderão parcelar somente em até 10 vezes na forma de Contribuição de Melhorias.

Fonte: Prefeitura de Itanhaém