Até o dia 30 de abril, a população poderá participar da consulta pública do Plano Municipal Integrado de Saneamento, enviando sugestões e comentários. A iniciativa consiste em dar diretrizes e estabelecer metas para os serviços públicos de saneamento ambiental, tais como: abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

O Plano busca resolver os problemas encontrados na prestação destes serviços no Município de Itanhaém e melhorar a qualidade de vida da população.

Através de um formulário disponibilizado no site da Prefeitura (www.itanhaem.sp.gov.br), os itanhaenses poderão dar sugestões e comentários que serão analisados e, aqueles aceitos, serão incorporados ao texto que será levado à Audiência Pública, que acontecerá em maio.

Também está inserida na página da internet do Governo Municipal, a íntegra do diagnóstico e dos estudos que embasaram o Plano, que considera em seus estudos a projeção de crescimento da população e a demanda por serviços públicos para o período dos próximos 30 anos.

A consulta pública atende ao art. 19, § 5º, da Lei Federal 11.445 de 2007 e art. 26, § 1º, do Decreto Federal 7.217 de 2010, que dispõe sobre o marco legal e regulatório nacional dos serviços públicos de saneamento básico.

PROJETO – O documento foi elaborado com apoio de técnicos da Prefeitura de Itanhaém, pela CONCREMAT, empresa de consultoria contratada com apoio do Governo do Estado através da Secretaria de Saneamento e Energia e do programa de apoio técnico à elaboração de planos integrados municipais e regionais de saneamento básico para a Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos da Baixada Santista (UGRHI-7), abrangendo todos os municípios da Região Metropolitana da Baixada Santista.

Fonte: Prefeitura de Itanhaém