O vereador em guia de Itanha\u00e9m Valdir Gon\u00e7alves Mendes (PSDB), o Valdir do A\u00e7ougue, perdeu o mandato na C\u00e2mara Municipal e os direitos pol\u00edticos por oito anos. A penalidade \u00e9 resultado de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual. O parlamentar foi condenado por ato de improbidade administrativa, praticado em 2008, quando ele era presidente da Casa.<\/p>\n
A senten\u00e7a foi assinada pelo juiz substituto Alu\u00edsio Moreira Bueno, da 2\u00aa Vara Judicial de Itanha\u00e9m, dia 30 de janeiro. Ainda cabe recurso da decis\u00e3o.<\/p>\n
O parlamentar tamb\u00e9m ter\u00e1 de devolver aos cofres p\u00fablicos R$ 53.046,72 acrescidos de juros de 1% ao m\u00eas e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, a partir de maio de 2008, at\u00e9 o efetivo pagamento.<\/p>\n
A senten\u00e7a ainda pro\u00edbe Valdir do A\u00e7ougue de contratar com o Poder P\u00fablico e de receber quaisquer benef\u00edcios ou incentivos fiscais ou credit\u00edcios, direta ou indiretamente, pessoalmente ou por interm\u00e9dio de pessoa jur\u00eddica da qual seja s\u00f3cio majorit\u00e1rio, pelo prazo de dez anos.<\/p>\n
Conforme consta no texto integral da senten\u00e7a, o vereador, quando era presidente da C\u00e2mara, \u201crealizou pagamentos a si de verbas \u2013 pens\u00e3o vital\u00edcia \u2013 previstas em lei que fora revogada anteriormente\u201d. Ainda segundo o documento, os pagamentos, que ocorreram de maio a dezembro de 2008, foram suspensos por ato da Mesa Diretora em janeiro de 2009.<\/p>\n
Na senten\u00e7a, o magistrado afirma que \u201crestou demonstrado que os pagamentos foram efetuados ap\u00f3s a revoga\u00e7\u00e3o da lei que previa o benef\u00edcio\u201d \u2013 revogada em 1\u00ba de fevereiro de 2007 \u2013 e que, desta forma, \u201chouve o pagamento de benef\u00edcios n\u00e3o previstos em lei\u201d.<\/p>\n
Ainda segundo a decis\u00e3o da Justi\u00e7a, Valdir do a\u00e7ougue n\u00e3o poder\u00e1 parcelar a d\u00edvida.<\/p>\n
Indefinido Como o atual partido de \u00c2ngela tamb\u00e9m n\u00e3o faz parte da coliga\u00e7\u00e3o pela qual ela concorreu ao pleito \u2013 DEM\/PPS \u2013, caber\u00e1 \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral definir quem assume o cargo.<\/p>\n \u201cVamos aguardar o comunicado da justi\u00e7a comum, com rela\u00e7\u00e3o a essa a\u00e7\u00e3o contra o Valdir\u201d, afirma o presidente da C\u00e2mara, Marco Aur\u00e9lio Gomes dos Santos, que tamb\u00e9m \u00e9 do PSDB. \u201cProvavelmente, iremos comunicar o Tribunal Eleitoral e aguardar a determina\u00e7\u00e3o deles\u201d. O vereador em guia de Itanha\u00e9m Valdir Gon\u00e7alves Mendes (PSDB), o Valdir do A\u00e7ougue, perdeu o mandato na C\u00e2mara Municipal e os direitos pol\u00edticos por oito anos. A penalidade \u00e9 resultado de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual. O parlamentar foi condenado por ato de improbidade administrativa, praticado em 2008, quando ele […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.encontraitanhaem.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/617"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.encontraitanhaem.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.encontraitanhaem.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontraitanhaem.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontraitanhaem.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=617"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.encontraitanhaem.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/617\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.encontraitanhaem.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=617"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontraitanhaem.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=617"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontraitanhaem.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=617"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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\nCom a vaga aberta pela sa\u00edda de Valdir do A\u00e7ougue surge uma d\u00favida. Isso porque a 1\u00aa suplente do vereador, \u00c2ngela Maria Ferreira dos Santos, que era do DEM quando concorreu \u00e0s elei\u00e7\u00f5es municipais, em 2008 \u2013 assim como Valdir \u2013, desfiliou-se do partido e foi para o PSDB.<\/p>\n
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\nFonte: Jornal A Tribuna<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"